terça-feira, 17 de maio de 2011

Violência sexual de crianças e adolescentes é tema de palestra

 Evento integra a Semana Estadual de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Lívia Santana

Encontro discutiu combate à violência contra criança e adolescente
O I Encontro em alusão ao dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, aconteceu na manhã desta terça-feira (17), no auditório Iris II do Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac). O evento foi uma realização da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente, através do Centro de Apoio às Vítimas de Crime (Cav Crime).

“Uma grande rede de atendimento à criança e ao adolescente precisa ser montada. Devemos trabalhar constantemente em parcerias para tentar minimizar os índices de violência. Amanhã mesmo firmaremos uma parceria com o CAV Crime, de maneira que após a denúncia na delegacia, o atendimento prossiga no CAV, que faz este belo trabalho de atendimento jurídico e psicossocial”, frisou a delegada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, Barbara Arraes.

“Temos o prazer de reafirmar nosso comprometimento com a criança e o adolescente. Pretendemos qualificar ainda mais nosso atendimento e ampliar nossa rede de serviço”, disse a coordenadora técnica do CAV Crime, Maricelly Costa. 

Na ocasião, a coordenadora-geral do CAV, Thaísa Costa, leu uma Carta de Intenções contendo algumas propostas a serem implementadas e pediu que os representantes das instituições presentes assinassem em concordância e comprometimento. 

Uma das propostas contidas na carta discorre sobre fomentar, juntamente aos órgãos legislativos e executivos competentes, a criação de espaços – tanto na capital quanto no interior - para os meninos vítimas de violência sexual, os quais oferecerão atendimento de saúde especialmente voltado a esse público.

Outra intenção do CAV Crime, listado na carta, é assegurar que a Notificação Compulsória dos casos de violência sexual contra criança e adolescente seja devidamente cumprida pelos órgãos/instituições que, porventura, recebam essa demanda (hospitais, postos de saúde, conselho tutelar, Cras, Creas etc).

“Esta carta assinada será levada ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca). A realização destas propostas, possível com o envolvimento dos parceiros, tem o objetivo de fazer com que as crianças e adolescentes sejam vistas como verdadeiros sujeitos de direito”, afirmou Thaísa Costa.

Durante palestra, o superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente e presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Cláudio Soriano, fez uma breve análise dos dados nacionais sobre a violência sexual contra a criança e o adolescente. De acordo com os dados expostos por ele, a Porcentagem de Registros por Macro Categorias de violência nas denúncias categorizadas do Disque Denúncia Nacional (DDN) 100, de 2010, revelou que 30% das denúncias são de negligência, 36% de violência física e psicológica e 34% de violência sexual. 

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que toda criança tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam seu nascimento e desenvolvimento harmonioso”, disse Claudio Soriano. “A Superintendência da Criança e do Adolescente, que já é resultado da luta do Cedca, trabalhará a fim de promover a equidade. Vamos cuidar mais de quem precisa mais e articular a Rede de Proteção à criança e ao adolescente, realizando um trabalho integrado com outros órgãos”, completou o superintendente. 

O evento contou ainda com a formação de uma mesa, que teve como tema a Violência Sexual: apontamentos sobre a assistência a meninos e meninas. A mesa contou com a participação da advogada do CAV Crime, Kessiane Lopes, que discorreu sobre as questões legais referentes ao Estupro de Vulnerável, previstos no Artigo 217 do Código Penal. Teve ainda a participação da psicóloga do CAV, Polyana Guimarães, enfocando as consequências psicológicas para os meninos vítimas de violência e do professor e coordenador do curso de Psicologia do Cesmac, Liércio Araújo.

Também estiveram presentes ao evento a superintendente de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, Hélia Coelho Paes, a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born; a Conselheira Tutelar do Conselho Municipal de Maceió, Severina Gilvanete e um representante do Cesmac.

O evento foi encerrado após um debate entre plateia - composta por representantes de outros órgãos e estudantes - e palestrantes.