terça-feira, 17 de maio de 2011

Encontro Estadual de Comercialização na Agricultura Familiar vai reunir 300 participantes

Agricultores, técnicos, lideranças do segmento produtivo e gestores vão discutir programas para comercializar a produção e questão tributária

Diego Barros

Os principais programas de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar serão discutidos durante o Encontro Estadual de Comercialização na Agricultura Familiar, nesta quinta-feira (19), no Palácio República dos Palmares, a partir das 9h.

Na pauta também estão os temas vinculados à questão tributária para esses agricultores. São esperados cerca de 300 participantes, entre produtores, técnicos, lideranças do segmento e gestores públicos.

Um dos canais de comercialização para os agricultores familiares é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Direta Local com Doação Simultânea, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri).

Em 2010, 13 municípios aderiram ao programa, beneficiando 250 agricultores familiares, que se tornaram fornecedores de seus produtos e 128 entidades cadastradas, que atendem a 18 mil beneficiados. “O PAA, ao mesmo tempo em que abre o canal de comercialização, também garante segurança alimentar para as pessoas que são atendidas por essas entidades”, frisou o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.

Segundo o coordenador do PAA, Josemário de Medeiros, a previsão da Seagri é que em 2011 pelo menos 30 municípios sejam incluídos no PAA. “Para isso, os técnicos da Seagri estão trabalhando junto às prefeituras na elaboração dos projetos que o município deve entregar, dentro do prazo que nós estipulamos”, explicou.

Merenda escolar – Outro canal para comercialização dos produtos oriundos dos agricultores familiares é a merenda escolar. Segundo a Lei Federal nº 11.947/2009, pelo menos 30% dos recursos repassados para compra da merenda escolar devem ser aplicados na aquisição de produtos dos agricultores familiares do próprio município ou região.

“Para isso, as prefeituras elaboram chamadas públicas, por meio das quais os interessados apresentam seus projetos de venda. Na outra ponta, a Seagri desenvolve um trabalho de mapeamento da produção e organização dos agricultores”, frisou o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante.

Isenção de imposto – De acordo com uma Instrução Normativa, os agricultores familiares que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e comercializam com esse programas estão isentos de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Esse também será um dos temas do Encontro Estadual de Comercialização. Será um momento para esclarecimento de dúvidas”, destacou a superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Inês Pacheco.

Outro assunto que será discutido é a publicação de uma Instrução Normativa, ainda aguardada, isentando os agricultores familiares que possuem DAP do pagamento de uma taxa, pouco acima de R$ 16,00, por cada operação realizada dentro dos programas de comercialização.

O Encontro Estadual de Comercialização na Agricultura Familiar é uma realização da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL). O evento tem o apoio do Fórum A Sefaz e a Sociedade, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal).