terça-feira, 31 de maio de 2011

Rede Cegonha amplia assistência a gestantes e crianças alagoanas

Alagoas é o primeiro estado a implantar o programa do governo federal, que abrange a assistência obstétrica com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil

Valdice Gomes 

Rede Cegonha foi tema de debate nesta terça-feira
A Rede Cegonha de Alagoas foi o tema principal debatido na nesta terça-feira (31), durante um fórum promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no Maceió Mar Hotel. A iniciativa visa garantir segurança a todas as mulheres alagoanas, desde o início da gestação até os dois anos de vida do bebê. Alagoas é o primeiro estado a implantar o programa do governo federal, que abrange a assistência obstétrica com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil.

Presente à solenidade de abertura, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, assegurou o compromisso do governo do Estado com as propostas da Rede Cegonha destacando que a redução da mortalidade infantil é a primeira das cinco prioridades do governador Teotonio Vilela Filho, com o envolvimento de todas as áreas do governo. 

“Já conseguimos resultados positivos com a redução da mortalidade infantil, mas também estamos preocupados com a mortalidade materna. Vamos reforçar as ações já existentes com as propostas da Rede Cegonha para reduzir a mortalidade materna em Alagoas. Será um esforço conjunto e apoiado pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeituras", ressaltou o secretário.
 
Alexandre Toledo considerou importante a presença do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) no Fórum, justificando que são os municípios que executam as ações de saúde. Algumas ações do programa Rede Cegonha, o Estado já vem desenvolvendo, como a ampliação da rede de assistência materno-infantil; apoio à humanização do parto nas maternidades Santa Mônica e Hospital Regional de Arapiraca, com a colaboração do Ministério da Saúde, e capacitação dos profissionais em assistência ao pré-natal, ao parto, ao recém-nascido e para o transporte seguro através do Samu Neonatal, pioneiro no Brasil.

Além disso, desenvolve junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) projeto para capacitação da população através dos conselhos de saúde e da assistência; profissionais da atenção básica para realização de pré-natal de qualidade; parceria junto ao Banco Mundial para estruturação da rede de assistência ao recém-nascido e capacitação de técnicos em vigilância de óbito infantil e materno.

Benefícios

Com a Rede Cegonha, as mulheres ganharão outros benefícios. Entre eles, nos postos de saúde será introduzido o teste rápido de gravidez; garantia de seis consultas de pré-natal, exames clínicos e laboratoriais; as gestantes receberão vale-transporte para se deslocarem ao pré-natal e à maternidade na hora do parto; a introdução do teste rápido, inclusive para detectar HIV e sífilis também será novidade para reforçar o diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento; vinculação da gestante desde o pré-natal à maternidade onde vai dar a luz.

O programa prevê ainda, a estruturação das maternidades para garantia de vaga. Entre as novas estruturas estarão as Casas da Gestante e do Bebê e os Centros de Parto Normal que funcionarão em conjunto com as maternidades para humanizar o nascimento; atenção integral à saúde da criança nos primeiros dois anos de vida; equipar o Samu Cegonha para o transporte seguro do recém-nascido além de campanhas públicas nas escolas de nível médio e superior, além de ações de mobilização da sociedade sobre educação sexual e reprodutiva, bem como aleitamento materno.

Humanização

O Fórum Rede Cegonha teve como enfoque as ações de humanização do pré-natal e no parto. O painel de abertura abordou sobre “Saúde Materna e Perinatal – Situação em Alagoas – Tendência e Perspectiva”, com a participação de Sylene Medeiros Patriota (Maternidade Santa Mônica) e Sandra Canuto, superintendente de Vigilância à Saúde da Sesau. O segundo painel tratou do tema “Rede Cegonha: o acesso e acolhimento na perspectiva do cuidado integral”, palestra ministrada por Maria Angélica Andrade, do MS. 

O evento teve como público-alvo os diretores e coordenadores dos serviços de obstetrícia e pediatria das maternidades de Maceió e Arapiraca, Ministério Público, Ufal, Uncisal, CRM, Corem, Cosems, Conselho Estadual de Saúde, Secretarias de Educação, da Mulher e Assistência Social, Comitê de Prevenção da Mortalidade Infantil do Estado e de Arapiraca além de gestores de Arapiraca e Maceió.

Moradores do Selma Bandeira aprovam modelo de polícia comunitária


Segunda base de polícia será inaugurada na quarta-feira (8), no Conjunto Osman Loureiro

Mosael Henrique
Foto: Neno Canuto

Base do Selma Bandeira é inaugurada
“Eu só tenho a elogiar os policiais da base comunitária, pois nosso conjunto melhorou muito e espero que melhore muito mais; a chegada da base só nos trouxe segurança, por isso só tenho a agradecer a todos que nos fazem tanto bem”. Esse foi o agradecimento feito pela jovem Sandra Suzana, moradora do Conjunto Selma Bandeira, que ganhou nesta terça-feira (31) a primeira base oficial de Polícia Comunitária.

Assim como Sandra, outros moradores fizeram questão de elogiar a iniciativa do governo de combate à violência a partir do projeto de aproximação da polícia com a comunidade. Os elogios foram feitos por meio de mensagens encaminhadas à Ouvidoria da Defesa Social, que esteve presente à inauguração.

“O Selma Bandeira melhorou muito com a chegada da base comunitária, porque antigamente a gente não podia nem ficar no portão de casa dois minutos; hoje é diferente, porque ficamos até de madrugada na esquina conversando. A polícia está de parabéns”, escreveu a dona de casa Joseane Vital dos Santos.

Para a moradora Rosenilda Pereira, além de melhorar a segurança no conjunto – que antes era dominado por traficantes - o projeto serviu para acabar com o medo da população em relação à polícia. “Estou satisfeita com a atuação da Polícia Militar no bairro, pois está havendo uma integração entre a polícia e a comunidade”, declarou. 

Inauguração

Dando continuidade à implantação das quatro bases comunitárias construídas pelo Estado na capital, a próxima comunidade beneficiada pelo projeto da PM é o Conjunto Osman Loureiro, que terá a sua base inaugurada na próxima quarta-feira (8). A proposta da Defesa Social é entregar as duas bases restantes – a do Vergel e Jacintinho - nas semanas seguintes. 

Além das quatro bases, Alagoas foi contemplado com mais 46 bases comunitárias financiadas pelo Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ainda este ano, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) começa a trabalhar a implantação de 10 bases previstas pelo governo federal, que serão distribuídas por Maceió (5 bases), Arapiraca (3) e Palmeira dos Índios (1) e Marechal Deodoro (1).

Projetos de pesquisa fortalecem Arranjos Produtivos Locais

 Convênio firmado entre Seplande e Cesmac estabelece a realização de sete projetos voltados para o desenvolvimento de seis Arranjos

Renée Le Campion
 
Seis Arranjos Produtivos Locais (APLs) serão beneficiados com projetos de pesquisa aplicada, discutidos durante reunião nessa segunda-feira (31), no Cesmac. Os projetos são desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisa de Projetos (NPP), do Centro Universitário Cesmac, em parceria com o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e pelo Sebrae/AL.

A realização das pesquisas é viabilizada através de um convênio entre a Seplande e o Cesmac, firmado em 2010, que estabelece 42 bolsas, destinadas a docentes e alunos, e contempla sete projetos – elaborados por professores e executados por quatro alunos bolsistas – que visam atender às principais demandas dos APLs. 

Nessa segunda-feira, os professores Silvio Abreu e Alexandre Paes, do NPP, apresentaram os projetos pré-selecionados aos gestores dos Arranjos de Tecnologia da Informação (TI), Móveis do Agreste e Lagoas e Mares do Sul. “Dezesseis projetos foram pré-selecionados através de um edital e estão sendo apresentados aos gestores para que possam ser validados. A partir do momento em que ocorre a definição, os professores passam a ter contato direto com os gestores para que eles sejam concretizados”, explica o professor Silvio Abreu.

A área de metodologia para gerenciamento de qualidade de software foi o foco de um dos projetos voltados para o APL de TI debatidos durante o encontro. “Dos três apresentados, esse foi o mais relevante. Marcaremos uma reunião com pelo menos dez empresários ligados ao setor para analisar se a realização da pesquisa supre as necessidades do Arranjo”, afirma o gestor do APL, Sacha Passos.

Já em relação ao APL Lagoas e Mares do Sul, o projeto validado foi uma análise da urbanização de Jequiá da Praia, em uma região próxima às Dunas de Marapé. Para a gestora Carolina Heeman, a execução desse projeto irá fortalecer as atividades do APL, uma vez que o município de Jequiá da Praia faz parte do território do Arranjo.

O Arranjo de Móveis do Agreste será contemplado com um projeto de método de aproveitamento econômico de resíduos de madeira, como alternativa para minimizar os problemas socioambientais, e também para a criação de novos designs de móveis que valorizem a cultura da região do Agreste de Alagoas.

Pesquisas

Um professor doutor, um mestre e quatro alunos bolsistas irão executar os projetos, que são desenvolvidos através de um trabalho conjunto com os gestores dos APLs. Os Arranjos de Laranja Lima no Vale do Mundaú, Ovinocaprinocultura no Sertão de Alagoas e Caminhos do São Francisco também serão beneficiados com projetos.

Agricultores reivindicam financiamento para cultivo do abacaxi em Arapiraca

Município ficou de fora de zoneamento para cultivo da fruta e por isso os bancos oficiais não fazem mais concessão de crédito

Diego Barros

Os agricultores familiares do município de Arapiraca que cultivam abacaxi não têm mais direito a obter financiamento para custeio da plantação. O motivo é um zoneamento agropecuário publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cultivo da fruta em todo o país, no qual estão definidas as áreas adequadas para o abacaxi.

No documento, que é encaminhado aos bancos e serve como parâmetro para concessão de crédito, Arapiraca não aparece como um dos municípios ideais para cultivo da fruta, o que deixou alguns agricultores apreensivos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca, Geraldo Balbino, que nesta terça-feira (31) participou da reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra), dezenas de famílias da zona rural do município que plantam abacaxi há décadas estão agora sem o financiamento.

“Nós sabemos que 25 famílias já deram entrada no banco e estão esperando por esse financiamento para custear o plantio. Para plantar um hectare de abacaxi, é preciso investir cerca de R$ 5 mil”, informou o presidente do sindicato, Geraldo Balbino. Segundo ele, esse recurso serve para preparo do solo, aquisição de tratos culturais, adubos, herbicidas e mão de obra.

De acordo com o representante do Banco do Nordeste no Cedafra, Manoel Roberto Lopes, por lei, a instituição segue as determinações do Banco Central e, para conceder o crédito, deve seguir o zoneamento. “Como antes não havia esse zoneamento, nós podíamos conceder o crédito para qualquer cultura, mas agora temos que seguir esse documento, que não inclui Arapiraca na cultura do abacaxi”, explicou.

Durante a reunião do Cedafra, os representantes de diversas entidades afirmaram que o zoneamento agropecuário repassado aos bancos foi elaborado pela Embrapa.

Em contato com a reportagem por telefone, a Embrapa Mandioca e Fruticultura, sediada no município de Cruz das Almas, na Bahia, informou que o zoneamento não foi elaborado pela entidade, e sim por uma comissão criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Aldo Trindade, a entidade foi procurada depois da publicação de uma portaria do Mapa, no Diário Oficial da União, na qual se especificava quais as regiões do país mais adequadas para o cultivo do abacaxi.

“Nós recebemos a missão de reavaliar os dados, as informações, e analisar melhor algumas regiões que historicamente já cultivavam o abacaxi e ficaram de fora da portaria. Na medida do possível, e dentro de critérios técnicos, pudemos ampliar essas áreas”, explicou Aldo Trindade. Segundo ele, o município de Itaberaba, na Bahia, foi um dos que tiveram as áreas reavaliadas em relação ao cultivo do abacaxi.

Mas, de acordo com Aldo Trindade, esse pedido de reavaliação das áreas deve partir das entidades representativas dos agricultores e dos governos locais, como secretarias, federações e sindicatos, e ser encaminhado diretamente ao Ministério da Agricultura (Mapa). “Depois, se achar necessário, o Ministério pede que a Embrapa Mandioca e Fruticultura faça essa reavaliação”, informou.

Sgap fornece uniformes para empresa do Núcleo BR-104

Empresa Pratense Química adquiriu mais de 250 peças de roupas produzidas pelos reeducandos

Andréa Medeiros

Emrpesa adquiriu peças confeccionadas pelos reeducandos
A empresa Pratense Química, primeira empresa a se instalar no Núcleo BR-104 – área localizada no terreno do complexo prisional – adquiriu mais de 250 peças de roupas confeccionadas pelos reeducandos na Fábrica de Esperança – programa de ressocialização desenvolvido pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap).  
 
Inicialmente, a empresa encomendou 100 conjuntos para a área de produção, 40 camisas tipo polo para a área administrativa, dez jalecos para o laboratório e três conjuntos femininos. As fardas foram entregues nesta segunda-feira (30). 

A indústria, com sede na cidade de Prata, Minas Gerais, contratou inicialmente 30 funcionários, sendo três reeducandos do regime semiaberto, com possibilidade de mais contratações para egressos do sistema prisional. 

Para o gestor de Engenharia e Produção da Pratense Química, Flávio Pimentel, o material usado no fardamento é de alta qualidade. “Não deixa nada a desejar, gostei muito do resultado e vamos fazer mais encomendas de fardas sociais para a área administrativa”, disse.

Pimentel também destacou a importância do compromisso social da empresa no processo de ressocialização. “Além de a empresa firmar parceria com o sistema prisional resolvemos também comprar o fardamento na Fábrica de Esperança, contribuindo assim para a ressocialização”, afirmou. 

A indústria também convidou a Gerência de Produção e Laborterapia da Sgap para uma palestra, onde os empregados puderam conhecer melhor o funcionamento do sistema prisional e perceber a importância da ressocialização. 

Cinthya Moreno, gerente de Produção e Laborterapia da Sgap, disse que a visão social da empresa é extremamente importante para o sistema prisional. “Usar a mão de obra dos reeducandos é fundamental para a reinserção deles na sociedade”, ressaltou. 

Quem quiser encomendar uniformes e equipamentos de proteção individual para criadores de abelhas, ou simplesmente conhecer a Fábrica de Esperança pode ligar para o telefone (82) 3315-1090. Outras informações sobre a Fábrica podem ser obtidas por meio do site www.sgap.al.gov.br.

Cedafra aprova processos do Incra para compra de imóveis rurais

Conselho avaliou três processos para compra de fazendas que serão usadas na reforma agrária

Diego Barros

Processos para compra de imóveis foram aprovados pelo Cedafra
O Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra) aprovou três processos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para compra de imóveis rurais que serão usados na reforma agrária em Alagoas.

As propriedades são as seguintes: São Félix, em Major Izidoro; Cancela de Ferro, em Girau do Ponciano; Varzinha e Pau Darco, em Belo Monte. Os imóveis possuem capacidade para abrigar, respectivamente, 40, 20 e 20 famílias. Segundo representantes do Incra, algumas dessas áreas já estão ocupadas por famílias de trabalhadores rurais.

De acordo com o superintendente do Incra em Alagoas, Estevão de Oliveira Vasconcelos, o processo para compra dos imóveis já está adiantado e recebeu um parecer jurídico, mas ainda precisava de análise numa audiência pública, por isso a decisão de levá-los à reunião do Cedafra.

“Foi sugestão da Procuradoria Federal que os processos fossem avaliados por uma entidade como o Cedafra”, disse o superintendente. A reunião do Cedafra ocorreu nesta terça-feira (31), no Salão de Despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, na Praça dos Martírios, em Maceió.

“A iniciativa do Incra de trazer os processos aqui para avaliação desse Conselho é muito louvável”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, que preside o Cedafra.

Outros representantes de entidades também apoiaram a decisão do Incra em levar os processos de compra de fazendas para análise do Cedafra, que normalmente já faz avaliação das áreas que serão adquiridas por meio do Programa de Crédito Fundiário, que compra imóveis rurais para fins de reforma agrária.

Durante o encontro, os novos componentes do Conselho também assinaram o termo de posse. Segundo a secretária executiva do Cedafra, Inês Pacheco, que também é superintendente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), as entidades que compõem o órgão são as mesmas, mas em alguns casos houve mudança do representante.

Fazenda publica nova pauta de cobrança sobre bebidas

Preços sobre os quais serão cobrados o imposto estão publicados no Diário Oficial; mudança vale a partir desta quarta-feira

Larissa Bastos

Depois da pauta da água mineral publicada na última semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga agora a base de cálculo para pagamento do ICMS de outros produtos do setor de bebidas. Os valores, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (31), englobam operações com cervejas, chopes, refrigerantes e produtos isotônicos e energéticos.

As tabelas valem para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada relativos às vendas realizadas em território alagoano. Os preços variam entre R$ 0,50 e R$ 39,97, dependendo do tipo e do volume da mercadoria, e foram estabelecidos de acordo com pesquisas de mercado contratadas pelos próprios contribuintes.

As amostragens consideram os segmentos de autosserviço (hipermercados e supermercado), mercado frio (bares, restaurantes e lojas de conveniência) e mercado tradicional (mercearias e mini mercados), e, assim como das outras vezes, foram realizadas pelas instituições GFK e Finkshapp. Antes de aprovadas, todas as cotações foram discutidas em reunião com técnicos da Fazenda.

De acordo com o gerente de Substituição Tributária da Sefaz, João Cabral, os valores são discutidos a cada seis meses, podendo ser mantidos ou alterados. “Esse estudo é feito semestralmente para encontrarmos a média de preço ponderado a consumidor final de cada mercadoria, a partir da qual definimos a base de cálculo do ICMS. As mudanças dependem apenas do preço praticado pelo comércio”, diz ele.

Para consolidar a pauta, os representantes do setor celebraram um Termo de Acordo, que impede restituição, compensação e cobranças complementares do tributo. O documento foi assinado pelas empresas Coca Cola, Kaiser, Cia de Bebidas das Américas (Ambev), Indaiá, Garanhuns Ltda, Petrópolis, Schincariol e Cia de Bebidas e Alimentos (CBA).

Apesar das mudanças, as alíquotas do imposto continuam as mesmas: 25% para bebidas alcoólicas e 17% para refrigerantes. A vigência dos novos valores começa já a partir desta quarta-feira (1º), conforme portaria da Superintendência da Receita Estadual publicada no Diário Oficial. A próxima reunião sobre o assunto está marcada para novembro.