Justiça federal reconhece direito do Governo de Alagoas de renovar convênio e concretizar obras emergenciais
Acássia Deliê
O Governo de Alagoas ganhou, junto à Justiça Federal, o direito de reaver R$ 10 milhões para concretizar obras de reconstrução e recuperação de casas, estradas e outras edificações destruídas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado em 2009. No início de 2010, o Ministério da Integração Nacional decidiu não prorrogar o prazo do convênio firmado com o Estado e solicitou a devolução dos recursos, impedindo a realização das obras emergenciais.
“Aquela foi uma decisão absolutamente equivocada. Enquanto concluíamos os projetos, fomos surpreendidos com o pedido de devolução dos recursos federais e ficamos impedidos de concretizar a maioria deles. Não houve a prorrogação do prazo de convênio, que normalmente ocorre em casos desse tipo, já que é impossível elaborar projetos e concluir tantas obras em 180 dias”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman.
À época, prefeitos e outros representantes dos municípios atingidos pelas enxurradas de 2009 cobraram ao Governo Estadual a execução das obras, como reconstrução de casas, vias urbanas e muros de contenção.
“A população atingida só não foi mais prejudicada porque resolvemos investir recursos próprios do Tesouro Estadual para realizar algumas das obras mais urgentes, como as casas no município de Barra de São Miguel. Felizmente, a Justiça Federal reconheceu o nosso trabalho e os nossos esforços e garantiu a retomada dos recursos”, explicou Fireman.
Os R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional já estão depositados na conta do Estado e serão usados pelo Governo de Alagoas para reconstruir e recuperar casas, muros de contenção, vias urbanas e estradas vicinais em 12 municípios alagoanos, beneficiando um total de 66 mil pessoas.
