Preços sobre os quais serão cobrados o imposto estão publicados no Diário Oficial; mudança vale a partir desta quarta-feira
Larissa Bastos
Depois da pauta da água mineral publicada na última semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga agora a base de cálculo para pagamento do ICMS de outros produtos do setor de bebidas. Os valores, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (31), englobam operações com cervejas, chopes, refrigerantes e produtos isotônicos e energéticos.
As tabelas valem para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada relativos às vendas realizadas em território alagoano. Os preços variam entre R$ 0,50 e R$ 39,97, dependendo do tipo e do volume da mercadoria, e foram estabelecidos de acordo com pesquisas de mercado contratadas pelos próprios contribuintes.
As amostragens consideram os segmentos de autosserviço (hipermercados e supermercado), mercado frio (bares, restaurantes e lojas de conveniência) e mercado tradicional (mercearias e mini mercados), e, assim como das outras vezes, foram realizadas pelas instituições GFK e Finkshapp. Antes de aprovadas, todas as cotações foram discutidas em reunião com técnicos da Fazenda.
De acordo com o gerente de Substituição Tributária da Sefaz, João Cabral, os valores são discutidos a cada seis meses, podendo ser mantidos ou alterados. “Esse estudo é feito semestralmente para encontrarmos a média de preço ponderado a consumidor final de cada mercadoria, a partir da qual definimos a base de cálculo do ICMS. As mudanças dependem apenas do preço praticado pelo comércio”, diz ele.
Para consolidar a pauta, os representantes do setor celebraram um Termo de Acordo, que impede restituição, compensação e cobranças complementares do tributo. O documento foi assinado pelas empresas Coca Cola, Kaiser, Cia de Bebidas das Américas (Ambev), Indaiá, Garanhuns Ltda, Petrópolis, Schincariol e Cia de Bebidas e Alimentos (CBA).
Apesar das mudanças, as alíquotas do imposto continuam as mesmas: 25% para bebidas alcoólicas e 17% para refrigerantes. A vigência dos novos valores começa já a partir desta quarta-feira (1º), conforme portaria da Superintendência da Receita Estadual publicada no Diário Oficial. A próxima reunião sobre o assunto está marcada para novembro.
