Seplande finaliza processo de consulta popular em Cajueiro, com realização de oficina regional; relatórios serão repassados ao secretariado
Renée Le Campion
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| População apresentou propostas para elaboraçao do PPA |
O ciclo de oficinas regionais do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2012-2015, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), foi encerrado nesta quinta-feira (9), com a realização das oficinas nos municípios de Cajueiro, Pão de Açúcar e Penedo. Nos sete encontros, a sociedade levantou problemas das regiões, identificou os principais, e sugeriu ações para serem incorporadas pelo Governo no PPA dos próximos quatro anos.
Promover a participação da sociedade na construção do PPA, como forma de exercício democrático, foi o maior objetivo das oficinas regionais realizadas nos dias 2, 7 e 9 de junho nas regiões Metropolitana, Norte, Agreste, Sertão, Sul, Bacia Leiteira e Vale do Paraíba e do Mundaú. Os encontros tiveram a participação de mais de 550 pessoas em sua totalidade e foram realizados nos municípios de Maceió, Maragogi, Arapiraca, Santana do Ipanema, Penedo, Pão de Açúcar e Cajueiro, respectivamente.
O secretário adjunto do Planejamento e do Orçamento, José Cândido do Nascimento, enfatiza que o Governo quer elaborar o melhor PPA possível. Nesse sentido, identificar os principais desafios e proposições dos atores regionais constitui subsídio indispensável, de forma a melhor atender às principais necessidades da população. “Por isso, as ações não devem ser definidas exclusivamente pelos gestores públicos. É preciso ouvir os diversos segmentos da população, pois só assim, obteremos a visão mais precisa da realidade regional e do Estado como um todo”, ressalta.
Centenas de desafios e propostas indicadas por atores locais e representantes da sociedade civil organizada – como líderes de associações, sindicatos, ONGs, Poder Público e técnicos do Governo e prefeituras – foram registradas durante as oficinas. O intuito é de promover a colaboração na construção do PPA, instrumento que orienta a aplicação dos recursos públicos no período de quatro anos.
A ampla atuação da gestão atual na elaboração e alinhamento dos programas e ações ao plano estratégico do Estado é um dos fatores que irão possibilitar o sucesso do PPA 2012-2015, na opinião do secretário adjunto. “Nesse sentido, o governador e o secretário Luiz Otavio Gomes têm trabalhado e orientado intensamente os demais secretários na construção do plano, de forma que a programação e, em particular, a carteira de projetos estruturantes, possam transformar a realidade do Estado”, complementa.
Para o prefeito de Cajueiro e vice-presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Antônio Palmery, este é um momento único para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Estado. “É assim que o PPA deve ser feito: em consonância com os municípios e com a sociedade alagoana. Essa iniciativa é importante à medida que possibilita que atores locais dos municípios tenham voz e reivindiquem melhorias”, afirma.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR), Maria Betânia Ferreira, ratifica que a realização das oficinas é uma forma eficaz para que o Governo tome conhecimento da realidade dos municípios. “Venho aqui para mostrar as necessidades que enfrentamos e sugerir propostas para melhorar as condições da minha classe”, acrescenta.
Novo PPA
Uma das principais inovações na elaboração do PPA 2012-2015 é a inclusão de uma carteira de projetos estruturantes, que visa reverter os indicadores sociais negativos e transformar a realidade alagoana com foco em seis áreas de resultado: melhoria da qualidade de vida; desenvolvimento do capital humano; erradicação da pobreza extrema, redução da pobreza e da desigualdade; crescimento, desconstrução e diversificação econômica; inovação na gestão pública; e valorização da imagem e mudança cultural.
Além disso, as estratégias do PPA 2012-2015 agora são respaldadas em um Planejamento Estratégico de longo prazo, que estabelece metas para o horizonte de 2022, elaborado pelo Governo com a participação integrada dos diversos segmentos do Setor Público e da sociedade organizada.
“Não se pode mais fazer um PPA olhando apenas para os próximos quatro anos, deslocado de uma visão de futuro. Precisamos saber onde queremos chegar”, explica o secretário adjunto.
A construção do planejamento, a médio e longo prazo, é subsidiada por um diagnóstico do Estado, elaborado em 2007 e atualizado em 2010 e posteriormente em 2011; pela consolidação de um painel de indicadores; e pelas propostas sugeridas durante as oficinas regionais.
Oficinas
Todos os debates foram coordenados por uma equipe de técnicos de planejamento da Seplande e por dois moderadores, que conduziram as oficinas. Ao início de cada encontro, um coordenador explicou a metodologia da elaboração do PPA Participativo 2012-2015. Para facilitar o entendimento, também foram distribuídas cartilhas educativas sobre o assunto, produzidas pela Seplande.
No período da manhã, os participantes foram divididos em dois grupos: o primeiro com representantes ligados à área social e o segundo, à infraestrutura e economia. Na ocasião, foram apontados os problemas das regiões e o agrupamento dos desafios nas seis áreas de resultados do PPA 2012-2015.
Já na segunda etapa, os grupos discutiram todas as necessidades indicadas e elegeram as cinco que são prioridades em cada região. Demandas nas áreas da educação, saúde, segurança e agricultura familiar marcaram os debates.
A etapa final consistiu na sugestão de ações para o enfrentamento dos desafios propostos e na indicação das esferas do Governo e de instituições que serão responsáveis pela execução das ações.
Os desafios e propostas debatidos foram registrados pela equipe da Seplande, que consolidou relatórios de todas as oficinas realizadas.
Próximos passos
Os relatórios das oficinas serão repassados a todo o secretariado, para que as propostas sugeridas sejam levadas em consideração no processo de reflexão necessário para a elaboração do PPA 2012-2015.
As ações e programas consolidados em cada setorial serão avaliados pela Seplande para a verificação do seu alinhamento às estratégias e áreas de resultados. O processo seguinte é a negociação, que se dá através de ajustes nos recursos e metas, e só então o Plano é entregue ao governador para análise.
Ao ser concluído, ocorre a elaboração do projeto de lei, que é encaminhado para a apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após a análise da PGE, o documento é entregue, até o dia 15 de setembro, à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para avaliação e aprovação. Para entrar em vigor, o PPA deve ser sancionado pelo governador do Estado.
