Contribuintes terão 30 dias para quitar valores, que poderão ser divididos em até seis vezes; inadimplentes serão inscritos na Dívida Ativa
Larissa Bastos
Mais de 42 mil proprietários de automóveis alagoanos estão sendo notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para liquidar débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores, que devem ser pagos em 30 dias, estão discriminados em edição especial do Diário Oficial e são referentes ao ano de 2009.
O prazo vale para a quitação, com os acréscimos relativos ao pagamento espontâneo, e quem não regularizar a situação será inscrito na Dívida Ativa. “Nesse caso, o débito não estará mais sob responsabilidade do Executivo e sim da Vara da Fazenda Judicial, que pode, inclusive, penhorar o veículo por meio da ação de execução”, explica o gerente do tributo, José Eugênio Barros Filho.
Além dessa possibilidade, após a data estipulada, o proprietário também terá de arcar com uma multa de 10% sobre o total do imposto para fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2005 ou de 20% para os datados a partir de 1º de fevereiro do mesmo ano. As cobranças são regulamentadas pelos artigos 17, da Lei 5.568/1993, e 39, da Lei 6.555/2004.
Por isso, os contribuintes que estiverem nessa situação devem procurar a sede da Fazenda ou uma das Gerências de Administração Fazendária (Grafs). Os postos de atendimento estão localizados na capital (Já’s) e nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.
Para dar início aos procedimentos, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os documentos do veículo, além de contrato social, Estatuto ou ato constitutivo no caso de pessoas jurídicas. A documentação será exigida tanto para a retificação de qualquer dado quanto para a liquidação do IPVA.
E quem estiver em dívida com o Fisco ainda terá uma boa oportunidade: o tributo pode ser parcelado em até seis vezes. O parcelamento, cuja prestação mínima é de R$ 50,00, deve ser formalizado na Sefaz com a emissão de um Protocolo do Requerimento. A resposta ao pedido será publicada no Diário Oficial e disponibilizada para consulta no site www.sefaz.al.gov.br em até 30 dias.
O gerente do tributo destaca que, além dos listados no Edital SER nº 245/2011, outros proprietários de automóveis também serão chamados pela Sefaz para legalizar sua condição. “O edital de agora não compreende os débitos do ano de 2010, que já estão notificados. A convocação desse lote está sendo preparada e deve ser divulgada ainda nesse mês de junho”, diz ele.
De acordo com José Eugênio, o órgão está refazendo as estimativas de quanto arrecadará com os débitos vencidos, já que alguns foram quitados antes da publicação ser formalizada. “Como tivemos esse recolhimento, ainda estamos recalculando a previsão de receita. Os contribuintes que já tiverem em dia com o tributo podem ficar tranquilos, pois a dívida é baixada automaticamente”, ressalta.
