Processo já passou pela Seplande e encontra-se agora na Amgesp
Vanessa Alencar
O processo para a realização da primeira licitação do Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros Convencional (ônibus) e Complementar (vans) de Alagoas já passou pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) e encontra-se agora na Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), onde terá encaminhamento.
A informação foi dada pelo presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, nesta sexta-feira (3). “A Arsal já encaminhou o processo licitatório que será um marco para o Estado e fundamental para ordenar e organizar o sistema, possibilitando uma fiscalização mais eficiente por parte da Agência”, explicou.
Em relação à fiscalização, o presidente esclareceu que, independente da conclusão da licitação, e ao contrário de informações divulgadas por transportadores irregulares, a Arsal é o órgão responsável pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal no Estado.
Agravo de Instrumento
Waldo Wanderley explicou que alguns transportadores irregulares conseguiram liminares judiciais para se cadastrarem na Agência e realizarem o transporte intermunicipal de passageiros, o que não impede que sejam fiscalizados e multados pela Agência Reguladora. “Estes não podem mais ser multados em razão da clandestinidade, mas serão fiscalizados como qualquer transportador”, frisou.
O presidente disse que a Arsal já ingressou com um Agravo de Instrumento contra a decisão monocrática do desembargador Tutmés Airan que, em 26 de maio passado, permitiu, liminarmente, as atividades e o cadastramento de dois transportadores pela Agência.
As fiscalizações da Arsal, em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Veicular (BPRv), acontecem em pontos volantes e fixos do Estado, no Terminal Rodoviário de Maceió; Polo (AL 101 Sul); Satuba (BR 316); e Rio Largo (BR 104) e Arapiraca. Para informações, reclamações ou sugestões, os usuários do transporte intermunicipal podem entrar em contato gratuitamente com a Ouvidoria da Arsal pelo telefone 0800-284-0429.
