Objetivo foi cobrar agilidade no encaminhamento do projeto de Lei de Incentivo à Cultura
Mirella Costa
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| Osvaldo Viégas participou da sessão e destacou ações da Secult |
Com o objetivo de cobrar agilidade no encaminhamento do projeto de Lei de Incentivo à Cultura, representantes dos pontos de cultura de todo o Estado participaram, nesta sexta-feira (3), de uma sessão pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O plenário da Casa de Tavares Bastos virou palco para as mais diversas manifestações culturais.
A audiência foi proposta pelos deputados Judson Cabral e João Henrique Caldas, em parceria com o Fórum Permanente pela Cultura e Pontos de Cultura do Estado. “É importante discutirmos o desenvolvimento da cultura no Estado, pois não existe incentivo e motivação sem que haja um apoio financeiro. Alagoas é rica em valores culturais e não podemos deixar que o tempo apague”, disse o deputado Judson Cabral no início da sessão pública.
O secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, participou da sessão e destacou as ações de Secretaria em favor desta Lei. “A minuta da lei foi aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura e encaminhada ao Gabinete do governador. Atualmente, está na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que está analisando o projeto, uma vez que esta lei envolve a renúncia fiscal, é fundamental a apreciação da Sefaz”, justificou.
O secretário acredita ainda que a lei venha ampliar de forma significativa os investimentos na cultura, podendo haver a participação de empresas que são significantes contribuintes de ICMS no Estado.
A representante da rede alagoana dos pontos de cultura, Fátima Menezes, destacou a importância da permanência do programa Cultura Viva e da Lei de Incentivo. “O objetivo deste programa é promover o financiamento para as comunidades que já faziam alguma manifestação cultural, e foram transformados nos pontos de cultura. A continuidade é fundamental para oferecer aos jovens a oportunidade de conviver dentro das comunidades para discutir e fazer cultura”, explicou.
O chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (Minc), Fábio Lima, destacou a importância da sessão na Assembleia Legislativa. “Por esta Casa vão passar as possibilidades de avanço da cultura em Alagoas. O Ministério da Cultura tem colaborado através da continuidade do programa Cultura Viva”, disse.
Ele disse ainda que a Lei de Incentivo à Cultura é uma ferramenta fundamental para arrecadação de recursos para investimentos na área. “Esta Lei é uma disposição local, ao Ministério cabe o apoio técnico, estabelecendo esta parceria. As experiências desta Lei nos outros estados estão surtindo efeito de forma positiva”, explicou.
