Intensificadas desde o ano passado, ações levam cidadania à sociedade alagoana
Amanda Duarte – estagiária
Um convênio de cooperação mútua entre a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e o Fundo Especial Para o Registro Civil (Ferc), assinado nesta segunda-feira (23), prevê a otimização das atividades da Justiça Itinerante para erradicação do sub-registro.
O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, explica que as ações do convênio vão beneficiar a população de baixa renda por meio da emissão gratuita da segunda via do Registro Civil de Nascimento (RCN) em mutirões. “A Seades irá financiar esses documentos, por isso eles serão gratuitos para a população carente”, revelou o secretário.
Segundo a assessora especial gestora do Sub-registro, Josilene Lira, muitas pessoas perdem o registro de nascimento, ou o registro dos filhos, e não têm como pagar por uma nova emissão. “O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mas a segunda via do documento não é. O convênio entre a Seades e o Ferc visa combater o sub-registro por meio da emissão gratuita dessa segunda via nos mutirões”, acrescenta Josilene.
As ações para erradicação do sub-registro têm sido intensificadas pelo governo do Estado e levado cidadania à sociedade alagoana. “Quando alguém de baixa renda tem acesso à documentação pode receber benefícios assistenciais e educação formal, ter emprego com carteira assinada etc. Passa a ser reconhecido pela Justiça como cidadão”, diz Palmeira.
