segunda-feira, 23 de maio de 2011

Comissão divulga resultado de habilitação jurídica do Edital dos APLs

De acordo com a Comissão, dos 68 projetos inscritos, 27 foram habilitados; 18 deles terão que apresentar, até o dia 26, a autenticação de alguns documentos apresentados

Vanessa Omena

Afal divulgou resultado da habilitação jurídica nesta segunda
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23) o resultado da comissão jurídica designada pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e pela Agência de Fomento de Alagoas (Afal), para analisar e avaliar a habilitação jurídica das propostas apresentadas para o I Edital de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas. 

O Comitê Jurídico, formado pelos advogados Flávio Marroquim e Thiago Dória, após a abertura dos envelopes e as análises da documentação, constatou que 41 dos 68 projetos inscritos não apresentaram, em sua totalidade, os documentos exigidos para participar do edital e por isso foram eliminados nessa primeira etapa de seleção dos projetos.

Dos 27 projetos apresentados por cooperativas, institutos e associações comunitárias, nove deles apresentaram a documentação exigida e autenticada, e 18 projetos, apesar de terem apresentado a documentação exigida no edital, de acordo com o advogado Flávio Marroquim, não autenticaram alguns documentos, a exemplo de atas de reuniões e estatutos, e neste caso os proponentes terão prazo até a próxima quinta-feira (26) para  entregar os documentos, devidamente autenticados, na Unidade Executora de Projetos da Afal.

A Coordenadora de Microfinanças da Afal, Catalina Velásquez, explicou que coube ao comitê jurídico avaliar e eliminar todos os projetos que não foram entregues de acordo com o critérios estabelecidos no edital, que disponibiliza recursos públicos, da ordem de R$ 5 milhões, não-reembolsáveis, oriundos do Governo de Alagoas e do BNDES, para apoiar projetos de desenvolvimento dos APL´s de baixa renda.  Entre os projetos, estão setores ligados ao agronegócio, turismo, meio ambiente e telecomunicações.

Só após o prazo estabelecido para a autenticação dos documentos, será divulgado o número final de projetos que seguirão para a próxima etapa - a avaliação técnica, que será feita por um grupo gestor composto por membros da Afal, Seplande, Universidade Federal de Alagoas e Rede Sist, além de um consultor contratado para acompanhar as etapas.

Etapas

Na fase de avaliação técnica dos projetos serão avaliados critérios como a sustentabilidade; a contribuição para a geração de ocupação, renda e dinamização da economia local, e a estratégia de ação. Além disso, será considerada a contribuição do projeto à organização da associação e cooperativa e a relação desta com os parceiros, tendo como foco seu fortalecimento institucional e o incremento no número de associados.

Na terceira e última etapa de avaliação, será realizada a inspeção dos projetos selecionados, que receberão visita técnica, de caráter eliminatório, para verificar se estão em consonância com a atividade produtiva desempenhada e se o seu dimensionamento está em conformidade com a realidade local. 

A classificação final do Edital será divulgada no dia 30 de junho, com os projetos selecionados classificados em ordem decrescente de pontos. Em caso de empate, serão priorizados os projetos localizados nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Cada projeto terá limite máximo de R$ 300 mil e contemplará as categorias de inovação,  melhorias estruturais ou as duas juntas. 

A ata contendo os nomes das entidades selecionadas está no site da Afal: www.afal.com.br, no link Editais.