Nonô disse que presidente voltou a pedir ao ministro da Fazenda atenção especial à proposta de reestruturação da dívida pública de Alagoas
Ricardo Sanchez
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| Nonô disse que encontro com Dilma foi produtivo |
O vice-governador José Thomaz Nonô participou de encontros dos governadores dos estados do Norte e Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Senado, José Sarney, nesta quarta-feira (15), em Brasília. Eles apresentaram a “Carta de Brasília”, que contém propostas para o desenvolvimento das duas regiões, incluindo mudanças no sistema tributário nacional.
O documento foi elaborado durante encontro na última terça-feira (14), no escritório do governo do Ceará, em Brasília. O vice-governador José Thomaz Nonô afirmou que o encontro com a presidente Dilma foi produtivo. “Foi uma excelente reunião. Era para ser um café da manhã rápido e passamos duas horas e meia conversando com a presidente”, afirmou Nonô.
Dilma disse reconhecer a dificuldade do Estado de Alagoas para pagar a dívida pública e pediu mais uma vez tratamento prioritário ao ministro Guido Mantega. “A presidente mais uma vez mostrou muito carinho pelo nosso Estado e disse reconhecer que nossa dívida é praticamente impagável”, disse o vice-governador.
O ministro da Fazenda se mostrou sensível à proposta apresentada pelos governadores e sinalizou com a mudança no modelo de tributação. “Em pouco tempo poderemos ter um grande acordo para a reformatação do ICMS no Brasil”, disse Guido Mantega. Segundo ele, o objetivo é modernizar o tributo que mais causa problemas à produção e garantir que os estados tenham mais capacidade de investimentos para o desenvolvimento regional. "Estamos focados no ICMS, mas depois vamos tratar de outros temas da agenda tributária", afirmou o ministro.
“Com a diversidade que existe de um estado para outro, este modelo sofre esgotamento, e é um sistema que prejudica a produção. Os produtores não conseguem receber os créditos do ICMS. Um estado entra com ação contra outro por conta da guerra fiscal”, explicou. “[Essa] reunião mostrou que há grande acordo em relação a fazer mudanças que podemos implementar em um futuro próximo”, completou Mantega.
A Carta de Brasília começou a ser elaborada na semana passada, em Fortaleza, onde os governadores reuniram-se para a definição de um modelo político e tributário comum aos estados do Norte e Nordeste.
Na última terça-feira (14), reunidos na Embaixada do Ceará, em Brasília, os governadores das duas regiões definiram os pontos do documento.
A agenda comum foi iniciada através do diálogo proposto em encontro anterior com o ministro da Fazenda. Os governadores debateram a situação fiscal dos estados brasileiros, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária, propostas de unificação da legislação do ICMS e a melhor maneira de dar continuidade ao processo de desenvolvimento regional, que tem garantido a geração de empregos, a distribuição de renda e o crescimento da economia das duas regiões em índices superiores à média nacional.
Na reunião com o presidente do Senado, José Sarney, os governadores também apresentaram a Carta de Brasília e a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal, que pode ser também uma alternativa para se compensar o fim da chamada guerra fiscal entre os estados.
Confira, na íntegra, o teor da Carta de Brasília:
1) Convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado;
2) Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente nas Regiões Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofinsd;
3) Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto;
4) Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove a nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é fundamental a garantia de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinado aos Estados das regiões menos desenvolvidas;
5) Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano;
6) Adoção do critério “per capita” por aluno matriculado nas respectivas redes públicas das unidades da Federação para a distribuição dos recursos oriundos da contribuição do Salário Educação;
7) Imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira;
8) Manutenção dos mecanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus;
9) Fixação no PPA 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensações decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações;
10) Abertura pelo BNDES de linha de crédito aos estados que lhes permitam a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.
