Pagamento pode ser realizado em cota única com desconto ou em três vezes; vias de cobrança também podem ser impressas na internet
Larissa Bastos
Os proprietários de automóveis com placa de final 4 têm até a próxima terça-feira (31) para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 2011. O pagamento pode ser feito em cota única – com direito a 10% de desconto – ou dividido em três parcelas sem abatimento. Cerca de 30 mil boletos foram impressos e entregues nos domicílios dos contribuintes.
Os Documentos de Arrecadação de Receita (DAR/CB) começaram a ser encaminhados na segunda quinzena de maio, mas quem ainda não tiver recebido as vias de cobrança pode obtê-las na página www.sefaz.al.gov.br (ou no endereço direto http://apl03.sefaz.al.gov.br/ipvaonline/). Para imprimir a guia, basta entrar no site e informar os dados do carro.
O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas, agências da rede bancária credenciada ou nos Postos Fiscais de Fronteira da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo de 31 de maio vale também para quitação da terceira prestação dos automóveis com emplacamento de fim 2 e da segunda parcela dos com final 3, que tiveram vencimentos da cota única nos meses de março e abril.
Além de ficar impedido de circular – sob pena de apreensão –, o carro com tributo inadimplente também ficará sem o Certificado de Registro e Propriedade do Veículo (CRLV). Emitido pelo Detran, o documento é de porte obrigatório e, caso esteja sem ele, o motorista pode pagar multa de R$ 175 e perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores têm alíquotas diferentes estabelecidas por cada unidade da federação – em Alagoas, ela varia de 1 a 2,5%. Do total arrecadado por cada automóvel, 50% é destinado ao governo estadual e a outra metade é encaminhada ao município onde foi realizado o emplacamento.
Segundo o gestor de IPVA da Sefaz, José Eugênio Barros Filho, este ano o valor cobrado sobre veículos usados teve uma queda média aproximada de 7%. “Isso aconteceu devido à desvalorização do mercado. O preço dos usados diminuiu e, consequentemente, o imposto também. Já com os novos o cálculo é feito em cima da nota fiscal da venda”, explica ele.
A pesquisa para cobrança do tributo é feita entre setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 Estados brasileiros, é a única do país a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Calendário
Depois da placa 4, os próximos no calendário de vencimento do IPVA são os carros com emplacamento de final 5 e 6, que têm até 30 de junho e 29 de julho, respectivamente, para quitar o imposto. Já para os proprietários de veículos com emplacamento de fim 7 e 8, o prazo final é 29 de julho, enquanto que os terminados em 9 e 0 têm até 30 de setembro para realizar o pagamento.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do Call Center, no telefone 0800-284-1060.
