Pregão é aberto a pessoas físicas e jurídicas e conta com 31 lotes; preços variam de R$ 1.100 a R$ 16.000
Larissa Bastos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza, nesta sexta-feira (27), às 8h, um leilão público com mercadorias apreendidas pelo Fisco. Os produtos, que vão de peças de vestuário a aparelhos eletrônicos, poderão ser arrematados em lotes pré-determinados pelo pregão, aberto a pessoas jurídicas ou físicas civilmente habilitadas, excluídos menores de 18 anos e servidores fazendários.
Para participar, os interessados devem estar de posse do CPF, do Cartão de Inscrição Estadual, em caso de contribuintes do ICMS, ou do CNPJ, para as demais empresas. Os documentos podem ser apresentados na versão original ou em cópias autenticadas, que, após conferência, serão devolvidas ao arrematante – ficando uma delas com a Secretaria para emissão da documentação necessária.
Ao todo, serão leiloados 31 lotes, com preço inicial variando de R$ 1.100,00 a R$ 16.000,00. A venda dos itens, confiscados em postos fiscais e em ações efetuadas pelas volantes de fiscalização da Fazenda desde 2005, acontece no depósito de mercadorias apreendidas do órgão, localizado na Avenida Menino Marcelo, s/n, bairro Antares (em frente ao Posto Jacutinga).
Entre os diversos produtos disponibilizados, estão CDs e DVDs; livros; móveis; artigos de higiene pessoal e beleza; aparelhos telefônicos e celulares; eletrônicos; bebidas e componentes automobilísticos. Todos os bens, exibidos durante o pregão, serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo qualquer reclamação posterior relativa à qualidade ou estado de uso.
Segundo o presidente da Comissão de Leilão Público, Luiz Fernando Castro, a avaliação dos objetos considerou os preços de mercado e, na falta deles, os valores constantes nos Termos de Apreensão. Além do total do lote, quem ficar com as peças deve recolher ainda o ICMS incidente e a taxa de emissão da Nota Fiscal – o equivalente a uma Unidade Padrão Fiscal de Alagoas, atualmente R$ 16,21.
O arrematante poderá liquidar a quantia no ato da compra ou optar por pagar 20% na hora e o restante em até dois dias. A liberação, porém, só acontecerá depois do pagamento integral. Todo o arrecadado vai para a receita do Estado. “O dinheiro é recolhido com um Documento de Arrecadação com código de barras específico, que discrimina que ele foi proveniente de um leilão”, explica o presidente.
Ele também acrescenta que, caso os proprietários originais se manifestem, as mercadorias podem ser liberadas até o momento do pregão. “A reclamação da carga pode ser feita até antes do primeiro lance do lote onde estão os produtos daquele proprietário, basta que ele pague os valores constantes no Termo de Apreensão, incluindo aí impostos e despesas”, ressalta Luiz Fernando.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do Call Center, no número 0800-284-1060, ou pelo telefone 3315-7727.
