Prazo para as inscrições encerrou-se no dia 2 de maio; fase agora é de análise jurídica das propostas
Ana Célia Rocha (estagiária) e Vanessa Omena
Encerraram-se na última segunda-feira (2), as inscrições para o Edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Baixa Renda do Estado de Alagoas, que oferece recursos não reembolsáveis na ordem de R$ 5 milhões, para apoio financeiro a projetos de inclusão produtiva.
No total, 69 projetos foram inscritos. Na sede da Agência de Fomento de Alagoas (Afal) e da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), o último dia de inscrições foi de grande movimento, pois muitos documentos foram entregues de última hora.
Para o diretor de Desenvolvimento e Projetos da Afal, Fábio Leão, o número de projetos submetidos foi um sucesso e ainda pode ser maior nas próximas edições. “O edital produziu um efeito pedagógico positivo nas cooperativas e associações do Estado, que tiveram que rever seus estatutos e ajustá-los para atender às exigências do mesmo. É provável que algumas cooperativas não tenham conseguido os documentos a tempo, impossibilitando a submissão dos projetos”, disse o diretor.
De acordo com o cronograma, a partir de agora, os projetos inscritos passarão por uma avaliação jurídica, e somente aqueles que comprovarem toda a documentação exigida seguirão para a etapa seguinte, de habilitação técnica.
Nesta segunda etapa, os projetos serão analisados por um grupo gestor de avaliação, especialmente constituído para este fim, composto por membros da Afal, Seplande e Universidade Federal de Alagoas/Rede Sist, além de um consultor contratado para acompanhar as etapas. Serão avaliados nesta fase critérios como a sustentabilidade; a contribuição para a geração de ocupação, renda e dinamização da economia local; e a estratégia de ação.
Além disso, será considerada a contribuição do projeto à organização da associação e cooperativa e a relação desta com os parceiros, tendo como foco seu fortalecimento institucional e o incremento no número de associados.
Na terceira e última etapa de avaliação, será realizada a inspeção técnica dos projetos selecionados, que receberão visita técnica, de caráter eliminatório, para verificar se estão em consonância com a atividade produtiva desempenhada e se o seu dimensionamento está em conformidade com a realidade local.
A classificação final será divulgada no dia 30 de junho, com os projetos selecionados classificados em ordem decrescente de pontos. Em caso de empate, serão priorizados os projetos localizados nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Cada projeto terá limite máximo de R$ 300 mil e contemplará as categorias de inovação, melhorias estruturais ou as duas juntas.
Edital - Lançado no dia 25 de janeiro deste ano, o edital foi alvo de uma série de reuniões por parte de técnicos da Agência e dos gestores dos APLs para esclarecimento de dúvidas sobre as documentações necessárias para a submissão dos projetos, bem como a respeito das melhorias que poderão ser feitas. Os recursos são provenientes do Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
