Reunião vai discutir aprovação de regimento interno do colegiado
Victor Guerra
Os membros do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) de Murici se encontram nesta terça-feira (17), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes. Eles particioam de reunião extraordinária que discutirá a aprovação do Regimento Interno do Colegiado, composto por representantes do poder público e da sociedade. O encontro é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Além da discussão do documento interno, haverá apresentação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O superintendente da Semarh, Anivaldo Miranda, explica que a o conselho gestor da APA de Murici ainda é novo e que um dos primeiros passos é criar esse regimento para que as decisões sejam tomadas de forma democrática.
“O Regimento Interno é um instrumento imprescindível para que as tomadas de decisões que envolvem a Área de Preservação Ambiental de Murici tenham caráter democrático. Ela regula todo o funcionamento do colegiado, composto por conselheiros de diversos setores da sociedade, de forma equilibrada para que sejam tomadas as melhores decisões para essa Unidade de Conservação”, explicou o superintendente.
Caso o regimento interno seja aprovado pelos conselheiros, a perspectiva é de que no segundo semestre deste ano, seja marcada a reunião de Planejamento Estratégico da APA de Murici para discutir como se darão as ações em torno da unidade de conservação.
A APA de Murici tem 116.100 hectares e abrange os municípios de Murici, União dos Palmares, São José da Laje, Ibateguara, Colônia Leopoldina, Novo Lino, Joaquim Gomes, Messias, Branquinha e Flexeiras.