Sepaz trabalha na reestruturação da Unidade de Internação Masculina com o objetivo de garantir a ressocialização dos jovens
Lucas Lisboa
Com a instituição da Lei Delegada nº 44, no dia 9 de abril de 2011, a Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz) se tornou responsável, através da Superintendência de Proteção e Garantia em Medidas Socioeducativas, pela gestão de todas as unidades que englobam o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas).
Desde então, a Sepaz vem trabalhando na reestruturação da Unidade de Internação Masculina (UIM), com o objetivo de implantar uma nova perspectiva, voltada para a educação, ressocialização e melhoria da qualidade de vida dos internos, indo contra o modelo de reclusão, que segundo o secretário de Estado da Promoção da Paz, Jardel Aderico, não é o mais adequado.
“Criou-se uma ideia que a Unidade de Internação Masculina é uma prisão e esse não é nosso entendimento. Os jovens que lá estão precisam ser reeducados e contar com condições que propiciem isso. Com o antigo modelo, os internos saiam de lá da mesma forma, ou até com maiores problemas. O resultado disso era visto quando ele voltava a cometer crimes. Nossa proposta é mudar o comportamento dentro da Unidade, para que ele reflita do lado de fora”, explica Aderico.
O secretário afirma que as ações voltadas para educação, prevenção contras as drogas, cultura de paz, esporte e saúde estão sendo traçadas, bem como os projetos de melhoria da estrutura física da Unidade. “A mudança vai acontecer a médio prazo. Construiremos uma etapa de cada vez, nos preocupando sempre em oferecer para os internos o que eles precisam para serem ressocializados. Aos poucos, a sociedade não vai mais enxergar o Neas como uma cadeia e sim como um espaço que ensina os jovens a conviverem em paz na sociedade”, fala.
Afastamento dos Monitores
O secretário da Promoção da Paz esclareceu os motivos do desligamento de 25 monitores da Unidade de Internação Masculina (UIM), determinado na manhã desta quarta-feira (1º).
Dentre outras razões, a decisão foi tomada por um conjunto de denúncias feitas à Sepaz, Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE) e à 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que relatam ações de maus-tratos por parte dos monitores para com os internos.
Essas denúncias foram elencadas em um relatório apresentado pela Sepaz, ao juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Fernando Tourinho, que determinou o desligamento imediato dos monitores. O ofício foi elaborado por uma comissão de sindicância instaurada pela Sepaz para apurar os relatos dos internos, que alegaram como um dos motivos da rebelião ocorrida no último dia 12 de abril, o mau comportamento dos monitores.
O secretário explica que essa decisão faz parte do plano de reestruturação da UIM. “Tomamos essa decisão por acreditarmos que essas pessoas não estão adequadas à nova filosofia que o governo do Estado adota na Unidade. Essa medida é o começo de uma série de ações de melhoria do Neas. Quem não estiver adequado, não vai ter espaço”, explica.
“Quando contamos com profissionais comprometidos, as limitações físicas podem ser minimizadas. Agregar valor a esse processo é fundamental”, complementa.
Sobre a substituição dos monitores, Jardel Aderico informa que uma equipe de intervenção, selecionada pela Superintendência de Proteção e Garantia em Medidas Sócioeducativas, já foi acionada e assumiu interinamente a gerência da Unidade.
“A medida foi motivada com o objetivo de atender o modelo atual de gestão da Unidade, que visa cumprir todas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estamos tomando todas as medidas cabíveis para que a situação seja resolvida o mais breve possível”, completa.
