Altura máxima de construções no bairro histórico é de oito metros
Mirella Costa
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| Conselho de Cultura esteve reunido nesta quarta-feira |
O Conselho Estadual de Cultura esteve reunido nesta quarta-feira (1º) e aprovou por unanimidade a manutenção de uma Resolução de 1984, referendada por Decreto pelo então governador Divaldo Suruagy, que limita em oito metros a altura máxima das novas construções no bairro de Jaraguá.
A discussão surgiu quando o arquiteto da Receita Federal em Maceió, Cyro Quintela Melo, elaborou um projeto para um novo prédio no bairro com 13 metros de altura. “Queremos oferecer mais conforto ao contribuinte, por isso solicitamos a alteração da legislação, já que é uma obra de interesse público”, explicou o delegado adjunto da Receita Federal do Brasil em Maceió, Marcos Viana.
Ainda de acordo com o delegado, o limite é antigo e é preciso ter outras visões para o desenvolvimento do bairro. “Nós precisávamos desta reunião para haver uma definição. Não concordamos com a deliberação do cConselho, mas vamos discutir a forma de solucionar o problema”, concluiu.
A conselheira que representa a Academia Alagoana de Letras, Enaura Quixabeira, sugeriu que o arquiteto fizesse algumas alterações no projeto para adequar à Lei, permanecendo com o foco de atender melhor o contribuinte.
“A cidade da minha infância não existe mais. Foi tudo derrubado, transformado em estacionamentos ou outros estabelecimentos. Não acho que a determinação esteja ultrapassada. O arquiteto precisa consultar a legislação antes de elaborar os projetos”, explicou a conselheira.
Segundo o secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, a deliberação do Conselho foi importante para que as características históricas do bairro de Jaraguá não se acabem. “Esta edificação ultrapassa cinco metros do que é autorizado pela Lei. O conselho definiu por unanimidade que a resolução permaneça em vigor e os interessados deverão adaptar o projeto”, afirmou.
