Benefício vale para movimentações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo realizadas em abril
Larissa Bastos
Estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20) os novos valores a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do ICMS pago por empresas moageiras. Relativos ao mês de abril de 2011, os números são válidos para operações realizadas com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Segundo a portaria divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o incentivo fiscal deve ser calculado de acordo com as cifras: R$ 0,239400 para comercializações internas e R$ 0,153367 para aquisições interestaduais. Em ambos os casos, o cálculo é feito com a quantidade de quilogramas do produto industrializado.
A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010, que estabelece as regras para a devolução do ICMS às indústrias que adquirirem as mercadorias. Conforme o documento, todas elas estão autorizados a receber de volta até 57,98% do imposto retido e efetivamente recolhido a título de substituição tributária.
É bom ressaltar que o benefício é válido apenas enquanto o estabelecimento estiver impossibilitado de utilizar outros estímulos do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). A restituição será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira.
Os detalhes da Portaria nº 037/2011 podem ser conferidos na página 12 do Diário Oficial desta segunda-feira. Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo número 0800-284-1060.
